A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola.

Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar (planejamento, implementação e avaliação) seja no que diz respeito à construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática.

Conheça um pouco mais sobre a Gestão Democrática neste artigo.

Ao final faça o simulado que preparamos especialmente para você e compartilhe com seus amigos.

Quais princípios regem a gestão democrática?

Na intenção de reestruturar a gestão, tornando o trabalho coletivo, dinâmico e ampliando as competências entre todos os participantes da comunidade escolar, foi necessária uma adaptação ao modelo de gestão, tornando-a mais democrática.

Os princípios que regem a gestão democrática darão uma base para a discussão dos problemas que ocorrem na escola.

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação explicita os princípios que norteiam a gestão democrática.

(LDB – 9394/96)

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Gestão democrática na Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal, Carta Magna de nosso país proporciona um amparo legal para viabilizar a gestão democrática nas instituições escolares.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela EC n. 53/2006)

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII – garantia de padrão de qualidade.

VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela EC n. 53/2006)

O que é gestão democrática na escola pública?

Quando pensamos em gestão democrática na escola pública percebemos a abrangência do tema, pois mobiliza todas as áreas da instituição de forma a assumir um compromisso com o trabalho educativo visando a formação de cidadãos ativos, críticos e conscientes de seus atos na sociedade.

Gestão Democrática “trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.” (BRASIL, 2004)

Qual a importância da gestão democrática no espaço escolar?

No espaço escolar a gestão democrática é de uma singularidade extrema, pois visa garantir métodos coletivos de participação e tomada de decisões assertivas para as situações apresentadas.

Objetivando a verdadeira razão social da escola.

A gestão escolar dos sistemas de ensino e de suas escolas constitui uma dimensão e um enfoque de atuação na estruturação organizada e orientação da ação educacional que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições estruturais, funcionais, materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos sócios educacionais. (LUCK, 2006, p.26)

Como implementar na escola?

Para implementar a gestão democrática é importante dar a oportunidade de participação.

Lembre-se, participação é ter o poder sobre a ação! Não há gestão democrática sem a vivência do exercício de participação e de tomada de decisão por todos.

É necessário ter em mente que a democratização da gestão educacional não ocorrerá sem uma compreensão mais ampla da função política e social da escola, locus privilegiado da educação sistematizada, e da sua importância no processo de transformação da sociedade, à medida que ela se compromete com a função de “preparar e elevar o indivíduo ao domínio de instrumentos culturais, intelectuais, profissionais e políticos” (RODRIGUES, 1987, p. 43).

Referências:

• BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. (acesso em 13/08/2018)
• BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gestão da educação escolar. Brasília: UnB/ CEAD, 2004.
• COUTINHO, C. N. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
• LUCK, Heloisa. Concepções e Processos Democráticos de Gestão Educacional, volume 2. Rio de Janeiro: Vozes, 2006.
• RODRIGUES, Neidson. Da mistificação da escola à escola necessária. Coleção Polêmicas do Nosso Tempo. n. 24. São Paulo: Cortez e Autores Associados, 1987.