O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), oficialmente conhecida como Lei nº 9.394/1996, é a bússola que orienta a educação brasileira.

Ela é a norma que define toda a organização da educação no Brasil, de acordo com os princípios da Constituição Federal.

A LDB abrange desde a educação básica até o ensino superior, tanto para instituições públicas quanto privadas. Ela estabelece princípios como igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e valorização do profissional da educação escolar.

A LDB é, portanto, o alicerce que sustenta a educação no Brasil, garantindo o direito universal à educação. Conhecida também por Lei Darcy Ribeiro, é composta por 92 artigos que abordam temas variados sobre a educação do nosso País.

Qual a função da LDB?

Podemos considerar como uma de suas principais funções a de organizar a estrutura da educação brasileira, o que reflete inteiramente na formação escolar.

Quando surgiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil?

A LDB veio para suprir sua versão anterior, de 1971, expandindo assim os direitos dentro da área educacional, oportunizando mais atribuições quanto ao trabalho docente além de oferecer mais autonomia de ação das instituições. A proposta não surgiu apenas em 1996 e sim, desde 1988 durante o processo de aprovação da constituição.

Como a LDB trata a educação?

A LDB propõe concepções, valores e finalidades para a educação brasileira. Podemos considerar como um documento formado por um conjunto de referências para um possível caminho que pode orientar de forma positiva as instituições de ensino.

Como a Lei pode contribuir para melhorias na educação?

A LDB proporcionou melhores condições para a inclusão, além de dar espaço para a inovação com a educação a distancia. A lei concebeu um importante instrumento de concretização dos direitos educacionais. Não podemos deixar de citar o contexto em que esta lei (juntamente com as demais leis que protegem os direitos sociais), trouxe a inquietação de se formar indivíduos mais críticos e conscientes.

Como a LDB aborda a formação de professores?

Em seu artigo 61 a lei ressalta sobre a qualificação dos professores com a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

Como a Lei trata os profissionais de ensino?

Os profissionais de ensino que constam na LDB abrangem:

• Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
• Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim;
• Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado;
• Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Como estudar LDB para concurso? (Exercícios + Comentários)

Aqui não tem jeito, quando o assunto é lei, temos que ler bastante para não ficar nenhum detalhe. Resolver exercícios da banca que o candidato irá prestar o concurso, é fundamental. Algumas bancas como CESPE/CEBRASPE, gostam de cobrar trechos da lei na íntegra, então, o jeito é ler de forma sistemática e prestar atenção em cada detalhe.