Novo Ensino Médio

A Lei Nº 13.415 alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)  trazendo um novo contexto para o sistema educacional. Houve algumas mudanças significativas para o Ensino Médio (agora chamado de Novo Ensino Médio), motivo de debate em meio aos profissionais da educação.

Esse é o momento de ajustes, debates e adequação para dos currículos estaduais e municipais.

Veja abaixo algumas características desse novo Ensino Médio.

Quando surgiu as novas alterações na LDB Nº 9.394/96 em relação ao Ensino Médio?

O ex-presidente Michel Temer sancionou, no dia 16 de fevereiro de 2017 a lei 13.415. O texto, que já tinha sido aprovado pelo senado, foi primeiramente colocado em atividade como Medida Provisória (MP) Nº 748/2016.

A Lei Nº 13.415 alterou a LDB e atualmente os sistemas de ensino estão no período de adequação às novas exigências.

Como fica a carga horária do novo ensino médio

A carga horária do Ensino Médio (EM) de 800 horas anuais deve ser ampliada. A intenção agora é que essa carga seja expandida para pelo menos 1000 horas anuais, dentro de 200 dias letivos.

O prazo para as escolas se adequarem terminou em 2022.

"A carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017."

A intenção é ampliar progressivamente. Lembrando que essa carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio.

Quais são as disciplinas obrigatórias nos 3 anos do Novo Ensino Médio?

O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

Atenção quanto a língua estrangeira: Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

Antes da reforma as instituições podiam escolher entre inglês e espanhol. Depois da reforma, se a escola oferecer somente uma opção de língua, esta deverá ser a língua inglesa.

Se a escola oferecer mais de uma língua, então a segunda língua passa a ser preferencialmente o espanhol (mas isso não é obrigatório).

Itinerários Formativos

O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos!

Forma de flexibilização curricular que define carga horária destinada a um de cinco percursos, neles incluída a formação técnica e profissional que o estudante poderá escolher no EM.

As redes de ensino possuem autonomia para escolher quais os itinerários formativos que irá ofertar, desde que seja relevante para a comunidade e contexto local.

São cinco itinerários formativos:

I. Linguagens e suas tecnologias;

II. Matemática e suas tecnologias;

III. Ciências da natureza e suas tecnologias;

IV. Ciências humanas e sociais aplicadas;

V. Formação técnica e profissional.

BNCC e o novo ensino médio

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos mais importantes documentos na área da educação, jamais poderia ficar afastada das novas regras do Ensino Médio.

A BNCC orientará o novo currículo do Ensino Médio. Ela norteia o que é obrigatório e comum a todas as instituições de ensino, inclusive a carga horária a ser cumprida pelas escolas.

Dentro da BNCC deverá conter estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

A parte diversificada  dos  currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

Vamos ver o antes e depois do novo ensino médio:

Referências:

• BRASIL. MEC/SEB. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Médio. Brasília. 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#introducao. Acesso em: 20 de junho de 2019
• BRASIL. LDB.Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996.