Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN): tudo que você precisa saber

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino no Brasil. Elas fornecem um conjunto de definições sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica. As DCNs orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. Elas buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, considerando os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs

Vamos começar entendendo o que são as DCNs – Diretrizes Curriculares Nacionais.

De forma geral, as DCNs são normas obrigatórias para orientar o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino. São as definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos da Educação Básica.

As Diretrizes Curriculares Nacionais servem para orientar as escolas e demais instituições de ensino sobre como vão montar suas grades curriculares. Em outras palavras, as DCNs ajudam na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de propostas pedagógicas.

Portanto, podemos conceituar essas diretrizes como o mecanismo, a base, para a formação da grade escolar e currículos da rede de ensino. É a partir delas que se determina a base do que será ensinado nas escolas do país.

As DCNs são fixadas e definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A origem dessas diretrizes é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do ano de 1996.

Princípios das DCNs

As Diretrizes curriculares Nacionais (DCNs) se baseiam em princípios norteadores que fundamentam as políticas educativas e ações pedagógicas.

• Princípios Éticos: Justiça, solidariedade, liberdade e autonomia, respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos;
• Princípios Políticos: Reconhecimento dos direitos e deveres da cidadania, do respeito ao bem comum, preservação do regime democrático e dos recursos ambientais na busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros;
• Princípios Estéticos: Cultivo da sensibilidade, valorização das diferentes manifestações culturais e construção de identidades plurais e solidárias.

Entenda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

A LDB assinala que a União possui a seguinte incumbência:

“Estabelecer, em colaboração com Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de forma a assegurar a formação básica comum”.

O texto acima consta na lei e estabelece que é dever da União definir as competências de ensino para a educação nacional. Bem como as diretrizes em que as instituições deverão formar suas grades de ensino.

Nessas diretrizes estão presentes as disciplinas, matérias e assuntos considerados essenciais para garantir uma formação educacional básica. São definidas pela União, porém não sem a colaboração dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação pode ser compreendida como o instrumento que vai orientar, na base, a definição do que vai ser ensinado.

Entendendo a importância das DCNs para a educação nacional

As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem uma importância fundamental para a educação nacional.

Primeiro, porque são elas os pilares fundamentais para a organização do ensino no país. Imagine um país de proporções continentais, como o nosso, que não tem um sistema de ensino uniforme em relação ao currículo escolar. Possivelmente, haveria diferenças enormes entre o que é ensinado em um estado no Sul para um na região Nordeste.

Com as diretrizes esse risco é eliminado, e um currículo básico e uniforme para as instituições de ensino no país é preservado.

Outro fator importante das Diretrizes Curriculares Nacionais é que elas não são totalmente rígidas e determinadas apenas pela União.

Estados e o Distrito Federal, bem como os Municípios e entidades como Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) tem participação ativa na formação dos currículos escolares.

Outro ponto é que as DCNs ainda preservam a autonomia dos professores, das escolas e de suas propostas pedagógicas. Desde que cumprindo os requisitos previstos pelas DCNs, as entidades e profissionais de ensino têm liberdade para ensinar conteúdos e disciplinas que acharem pertinentes.

Diferenças entre as Diretrizes Curriculares (DCNs) e Parâmetros Curriculares (PCNs)

A relação entre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) ainda levanta dúvidas entre escolas e professores.

Muitos ainda acreditam, de certa forma, que as DCNs e PCNs são praticamente iguais. Alguns até acreditam que são a mesma coisa, mas isso é um erro e elas possuem suas diferenças.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais são documentos separados por disciplinas elaboradas pelo governo federal. Eles não são obrigatórios por lei e possuem finalidades que visam subsidiar e orientar:

• A elaboração e revisão curricular;
• Formação inicial e continuada dos professores de toda a rede de ensino pública;
• As discussões pedagógicas internas às escolas;
• A produção de livros e outros materiais didáticos a serem distribuídos para a rede de ensino;
• Avaliação do sistema de educação.

Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são as normas obrigatórias por lei para a Educação Básica Brasileira. Cujo objetivo e finalidade delas é o de orientar o planejamento do currículo das escolas e sistemas de ensino.

Mais precisamente norteando a formação dos currículos escolares e os conteúdos mínimos previstos.

As diretrizes mantém a sua validade após a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

Outra dúvida frequente para muitos é se as diretrizes mantém a sua validade com a Base Nacional Comum Curricular.

E a resposta é sim, pois a função da Base é de apenas especificar o que se espera que os alunos aprendam ano a ano no sistema de ensino. A BNCC foi elaborada a partir das próprias DCNs, logo um documento não exclui a validade do outro.

A BNCC complementa as DNCs, é como se as diretrizes fossem a base de uma estrutura, e a BNCC recheia a estrutura.