Base Nacional Comum Curricular (BNCC): tudo que você precisa saber

Você sabe qual a importância de conhecer a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao estudar para concursos de pedagogia?

A BNCC consiste em um dos documentos mais importantes para a educação nacional e para o trabalho do profissional de pedagogia. Pois tem profunda influência no planejamento da educação brasileira.

É por meio dela que a base de todo o ensino praticado em salas de aula em cada estado do país pelos próximos anos será definida.

Crianças e adolescentes, professores e diretores, a sociedade como um todo será influenciada ao nível educacional por ela. E claro, os concursos públicos na área pedagógica também.

Por isso, é muito importante que você leia atentamente este conteúdo.

Neste artigo, você vai entender tudo sobre a Base Nacional Comum Curricular. O que ela é, como é aplicada na prática, como afeta a educação, sua relevância em concursos pedagógicos e muitos mais.

O que é a Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que visa nortear o ensino nas escolas de todo o Brasil.

O texto regulamenta quais são as aprendizagens essenciais que devem ser trabalhadas em salas de aula de escolas particulares e públicas. A BNCC possui abrangência para toda a educação básica dentro do território brasileiro.

Ou seja, a Base norteia desde o que é ensinado na Educação Infantil até o final do Ensino Médio.

Todos os estados e municípios dentro do Brasil devem montar suas grades curriculares do ano letivo de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

Por isso, este documento é considerado muito importante por ser um instrumento que promove a igualdade no sistema educacional. Enquanto colabora para a formação integral e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.

Entretanto, vale ressaltar que a BNCC não consiste em um único currículo fechado para todo o sistema educacional brasileiro. Mas sim, em um documento norteador que atua como referência única de base para que as escolas, públicas e privadas, elaborem seus currículos escolares.

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Quais os objetivos e finalidades principais da BNCC

A BNCC tem por objetivo principal garantir a todos os estudantes o direito de aprender um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns em todo o território brasileiro.

A garantia desse direito é válida não apenas para instituições de ensino públicas, mas também deve ser respeitada em escolas da iniciativa privada. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular também deve ser cumprida tanto em escolas dentro de regiões urbanas quanto em localidades rurais.

Desse modo, é esperado que as desigualdades educacionais existentes em todo o país sejam eliminadas com o passar do tempo. Mais que isso, espera-se que a qualidade do ensino em todo o Brasil seja nivelada e elevada com a BNCC.

Assim, podemos definir que uma das principais finalidades da BNCC é a de ser uma grande balizadora da educação e do ensino em todo o Brasil.

Existe ainda um outro grande objetivo para a criação e implementação da Base Nacional Comum Curricular.

Que é o de formar estudantes com as habilidades e conhecimentos considerados como essenciais dentro do século XXI. Incentivando a modernização dos recursos, das práticas pedagógicas e promovendo a atualização do corpo das escolas.

Ainda, a base busca superar a fragmentação das políticas educacionais no país e fortalecer o regime de colaboração entre as três esferas governamentais.

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Quando e como surgiu a Base Nacional Comum Curricular

A primeira versão do texto da Base Nacional Comum Curricular surgiu em 2014. No entanto, a ideia da BNCC, seus objetivos e finalidades, surgiram há muitos anos atrás.

Mais precisamente, durante a Constituição Federal de 1988, que previa o documento dentro do Plano Nacional de Educação (PNE).

A BNCC foi muito debatida durante o intervalo de tempo entre sua previsão na Constituição e sua primeira versão. Nesse ínterim, os governos tentaram implementar a ideia por meio de diferentes projetos, como a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação).

Com a primeira versão do texto da BNCC pronta, o mesmo foi levado para consulta pública. Mais de 45 mil escolas colaboraram no processo de aprimoramento do texto, que gerou a sua segunda versão.

Essa segunda versão foi apresentada em 27 Seminários Estaduais em todas as unidades federativas do Brasil.

Os 27 Seminários foram organizados e articulados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), entre os meses de junho e agosto.

O objetivo desses Seminários foi receber contribuições relevantes de alunos, professores, especialistas, coordenadores e instituições para melhorar ainda mais o documento. No total, houve participação de mais de 9 mil pessoas.

Em setembro de 2016 o documento preliminar que sistematizou os Seminários realizados foi entregue ao então Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Contendo as principais observações feitas pelos educadores, esse documento apresentava preocupações, como a linguagem confusa e genérica do documento, que na teoria deveria ser clara e concisa.

Após a entrega do documento ao Ministro, foi anunciada pelo MEC uma medida que separava a Base Nacional Comum Curricular em duas partes, uma referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental e a outra relativa ao Ensino Médio.

No dia 6 de abril de 2017, foi anunciada a terceira versão da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O documento passou por mais uma rodada de discussões e ajustes, que refletiu em uma nova versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação em dezembro de 2017.

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Como a BNCC funciona e é praticada

A BNCC funciona como um meio de orientação para todo o sistema educacional do Brasil, público e privado.

Ele serve para ajudar estados, municípios e instituições de ensino a alcançarem seus objetivos de ensino e aprendizagem. Essa função por sua vez é válida para todos os níveis da educação básica.

No entanto, a Base Nacional Comum Curricular não ignora as particularidades de cada escola em relação a sua metodologia e aspectos sociais e regionais. Ou seja, a BNCC não é um currículo pronto, rígido, para todas as escolas.

Em sua aplicação prática, o Governo Federal, Estados e Municípios, usam a base para orientar a formação dos currículos locais das escolas.

Qual o papel da Base Nacional Comum Curricular dentro da educação no Brasil

A BNCC tem um papel fundamental dentro da formação de currículos e grades escolares em toda a educação nacional.

Como um documento de orientação para escolas e professores, a base fornece o conjunto de disciplinas essenciais para o ensino brasileiro. Pelo qual as instituições vão modelar e planejar seus currículos de ensino para o ano letivo.

Dessa forma, naturalmente surge uma padronização de disciplinas e conteúdos essenciais ensinados na rede educacional. Com isso, gradualmente ocorre uma redução nas desigualdades do que é ensinado no país.

Assim, a educação nacional é nivelada com o tempo em todas as regiões do Brasil. E mais importante que isso, a qualidade do ensino em todo o âmbito nacional é elevada. Permitindo a formação de estudantes capacitados com conhecimentos e habilidades essenciais para o século XXI.

Competências gerais da Base Nacional Comum Curricular

Existem 10 competências dentro da BNCC que atuam como balizadoras da educação brasileira. São elas que devem consubstanciar, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a rede nacional de ensino.

Abaixo, você vai conhecer detalhadamente cada uma dessas competências. No entanto, é importante saber primeiro o que a BNCC entende como uma “competência”.

“… competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.”

Entendido isso, agora vamos as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Como escolas e professores devem se adequar a BNCC

A BNCC não invalida o que está definido até hoje pelos Parâmetros Curriculares Nacional (PCN). Portanto, as instituições de ensino e profissionais da educação não precisam alterar toda sua estrutura de ensino ofertada.

As instituições públicas e privadas em todos os níveis da educação básica devem apenas garantir que os alunos desenvolvam habilidades e competências previstas na BNCC. Para isso, elas devem seguir obrigatoriamente algumas indicações.

Que são as seguintes:

• A alfabetização plena deve acontecer até o 2º ano do Ensino Fundamental;
• Inglês torna-se língua estrangeira obrigatória a partir do 6º ano do Ensino Fundamental;
• Língua Portuguesa, Matemática, Artes, História, Geografia, Ciências e Educação Física são disciplinas obrigatórias a partir do 1º ano do Ensino Fundamental;
• Os conteúdos ensinados na disciplina de História devem obrigatoriamente seguir a ordem cronológica.

Destaques da BNCC para o Ensino Médio

A homologação da Base Nacional Comum Curricular também estabeleceu destaques especiais para o Ensino Médio.

Existem 7 destaques, que você vai conhecer abaixo:

1. Área do Conhecimento: da mesma forma que para o Ensino Fundamental, a BNCC divide o ensino médio em áreas do conhecimento. Que são Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

2. Itinerários Formativos: A Lei 13.415/ 2017, mais conhecida como Reforma do Ensino Médio, também traz mudanças para o currículo do Ensino Médio. Com sua sanção em 2017, foram estipulados cinco itinerários formativos que deverão ser oferecidos para os alunos. Eles são: 1 – Linguagens e suas tecnologias, 2 – Matemática e suas tecnologias, 3 – Ciências da Natureza e suas tecnologias, 4 – Ciências Humanas e sociais aplicadas, 5 – Formação técnica e profissional.

3. Carga horária obrigatória da BNCC do Ensino Médio: a BNCC do Ensino Médio prevê como obrigatória, durante os 3 anos, os componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática. Além disso, a Base fala da flexibilização da organização curricular desta etapa, por meio dos itinerários formativos previstos na legislação brasileira.

4. Distribuição dos Conteúdos: Além da carga horária obrigatória, que te explicamos no item acima, os saberes das demais áreas de conhecimento podem ser distribuídos entre os três anos do Ensino Médio. Dessa forma, eles podem ficar concentrados em um, dois ou até mesmo em três anos.

5. Foco na juventude e protagonismo do aluno: os jovens e o seu protagonismo permeiam todo o texto da BNCC do Ensino Médio. O documento explica que as escolas devem apresentar ao jovem o mundo como um campo aberto para investigação e intervenção. O objetivo é convidá-los a assumir novas responsabilidades de forma a equilibrar e resolver questões deixadas pelas gerações anteriores, valorizando o que já foi feito e abrindo possibilidades para o novo.

6. Mundo do Trabalho: outra preocupação da BNCC do Ensino Médio, além de formar um jovem para ser protagonista da sociedade em que vive, é começar a prepará-lo para o mundo do trabalho. De acordo com o documento, o atual cenário mundial é cada vez mais complexo, dinâmico e fluído. Assim, as incertezas do mundo do trabalho e das relações sociais acabam sendo um desafio para a educação. Para tentar superar esse desafio que o cotidiano impõe é necessário, então, caracterizar os jovens não simplesmente como “adultos em formação”, mas como um grupo diverso e dinâmico que faz a diferença e tem poder na definição dos rumos da sociedade. Diante disso, o atual texto da BNCC do Ensino Médio prevê para as escolas a formação de jovens críticos e autônomos para tomar decisões conscientes e responsáveis.

7. ENEM: com a Reforma do Ensino Médio e a homologação da BNCC, o Exame Nacional do Ensino Médio também sofrerá mudanças significativas.

Em resumo, a prova que era uma avaliação única, organizada em dois dias de acordo com cada área do conhecimento, passa a ser dividida em duas. Veja abaixo como ela funcionará a partir deste ano de 2021:

• 1º dia: prova GERAL que terá como referência a BNCC;
• 2º dia: prova ESPECÍFICA de acordo com os referenciais dos itinerários formativos (área exigida pelo curso superior).

Presença e relevância da BNCC dentro dos concursos públicos de pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular é um tema constantemente abordado em concursos públicos para cargos da área educacional.

Em muitos certames para professores da rede pública de ensino, estaduais e municipais, as provas contam com muitas questões sobre a BNCC. O peso das questões referentes aos temas nestes concursos públicos costuma ser alto.

Pois os professores são os profissionais que mais diretamente trabalham como a Base Nacional Comum Curricular. Afinal, são eles que se debruçam sobre o documento em busca de orientações para criar a grade do próximo ano.

Portanto, é fundamental que o concurseiro de certames pedagógicos estude muito a BNCC para suas provas. Pois o assunto será cobrado, e dependendo da banca e do concurso, seu peso será decisivo para a aprovação do candidato.

Como estudar a BNCC para concursos

Estudar a Base Nacional Comum Curricular não precisa ser algo complicado para quem se prepara para um concurso pedagógico.

De forma geral, é importante consolidar um conhecimento dos fundamentos do documento. Seus objetivos principais na orientação das grades curriculares de ensino no Brasil, e suas normas para formação de currículos.

Estudar as questões de provas anteriores de concursos onde foi corada a BNCC também é muito efetivo para o estudante. Pois possibilita ao concursando ter uma visão mais clara dos conteúdos mais cobrados da base.

É recomendado, se possível, priorizar o estudo do documento quando a prova do concurso dar maior peso à Base Nacional Comum Curricular. Em outras palavras, o texto da Base Nacional Comum Curricular será o alicerce da sua preparação.

No entanto, o concurseiro não deve negligenciar o estudo dos outros conteúdos e disciplinas previstos no edital do concurso ou seleção.

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